Pesquisa aponta que 123 menores de 18 anos se casaram em Goiás neste ano

O Brasil possui uma média 15,3 mil casamentos ao ano envolvendo menores de 18 anos. Os números constam de levantamento completo estratificados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). A plataforma de dados é administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne os dados de nascimentos, casamentos e óbitos dos 7.761 Cartórios de Registro Civil no país.  Segundo o levantamento, somente em Goiás, 123 menores se casaram até o dia 31 de março.

Dos números de Goiás, 117 foram casamentos entre uma pessoa maior e outra menor. Ainda de acordo com o levantamento, seis casamentos em solo goiano foram com ambos os noivos menores. Os dados oficiais ainda dão conta de uma média de 1,37 casamento ao dia envolvendo ao menos um adolescente.

A Arpen ainda registrou 107 casamentos no Estado quando o homem é maior e a mulher é menor. Já no caso inverso, em que uma mulher se casou com um adolescente do sexo masculino, foram nove uniões. Além disso, o levantamento ainda mostrou um matrimônio entre um casal homoafetivo, sendo um deles menor também.

O casamento envolvendo menores de idade no Brasil, permitido pela legislação a partir dos 16 anos mediante autorização dos pais, ganhou destaque nos últimos dias em razão de polêmica envolvendo a celebração de um matrimônio na cidade de Araucária, no Paraná, quando o prefeito da cidade, Hissam Hussein Dehaini, de 65 anos, casou com a atual primeira-dama do município, que acabara de fazer 16 anos.

O levantamento contempla os atos celebrados nos últimos cinco anos (2018 a 2022) e mostra uma redução de 30,5% no número destas celebrações desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal de número 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, alterando assim a redação do artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.

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