Obra de Credeq em Caldas Novas teve superfaturamento de mais de R$ 1,3 milhão

O superfaturamento de diversos serviços para a construção do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq) de Caldas Novas levou o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) a imputar débito no valor de mais de R$ 1,3 milhão, devidamente corrigido, mais multa de R$ 32 mil, aos responsáveis pela obra na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), que é a antiga Agetop, e à empresa contratada.

As obras foram iniciadas em 2014, na gestão do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e deveria ter sido concluído em um ano, conforme o cronograma divulgado na época. Porém, em acórdão relatado pelo conselheiro Edson Ferrari, em sessão concluída, em 27 de abril, foram apenados o fiscal da obra e do contrato, Marco Antônio Alves, os diretores de obras, Luiz Antônio de Paula, e de estudos e projetos, Antônio Wilson Porto, e a empresa Sigla Engenharia e Construções Ltda. Também foi aplicada multa no valor de R$ 21 mil ao ex-presidente da Goinfra Enio Rocha.

As irregularidades foram verificadas pelo TCE-GO em auditoria realizada em 2016, abrangendo também as obras dos Credeqs de Aparecida de Goiânia e Morrinhos, efetivadas em 2013. Em medida cautelar de 2021, o TCE determinou que a Goinfra não realizasse pagamento referente ao contrato de Caldas Novas. A unidade técnica do tribunal detectou, porém, que embora a decisão tenha sido adotada pelo jurisdicionado, ela não atingiu seus efeitos pretendidos, “uma vez que o valor medido já tinha sido integralmente pago e que o contrato teria sido extinto por decurso de tempo”, dia o texto. 

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