Governo Bolsonaro quer contratação de professor na UFG sem concurso público

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, irá estimular a contratação de professores e técnicos via CLT em universidades federais. Em entrevista concedida ao Estadão, o Ministro que defende a medida por meio do Programa Future-se, que visa reunir recursos para as instituições por meio de parcerias com o setor privado. 

Hoje, os professores passam por concurso público e têm direito à estabilidade. O projeto Future-se é de adesão facultativa das universidades. Nessa modalidade, os contratos de novos docentes e técnicos serão feitos por meio de Organizações Sociais (OSs), que não segue a Lei do Concurso Público e possui processos seletivos com os próprios critérios determinados.

Weintraub disse que a medida não acaba com a estabilidade na carreira, como prevê o concurso público. No entanto, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2018, que empregados contratados em órgãos públicos via regime CLT não têm garantidos a previsão de estabilidade assegurada pela Constituição.

Nota do Ministério da Educação 

Na proposta em construção do programa Future-se, o Conselho Superior das instituições têm prerrogativa para escolher os serviços prestados pelas organizações sociais e fundações de apoio, que atualmente realizam contratações sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho.

Há também possibilidade de ser realizada contratação por meio de processo seletivo, com transparência para a sociedade, sendo conduzido por uma agência especializada em recrutamento e seleção de profissionais com alto desempenho.

A proposta em construção permite ainda que instituições federais de ensino superior possam se tornar organizações sociais, mas esse não é critério obrigatório para a adesão ao Future-se.

Algumas instituições já manifestaram interesse sobre esse modelo como é o caso, por exemplo, do Instituto Internacional de Física, vinculado a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O instituto quer seguir o modelo adotado pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) - organização social especializada em ensino com reconhecimento internacional.

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