Prefeitura de Caçu passa a funcionar apenas em meio período

Os órgãos da Prefeitura de Caçu, na Região Sudoeste de Goiás, alterou, a partir desta terça-feira, 2, e até 31 de dezembro desde ano, os seus horário de expediente, que, conforme decreto publicado na última sexta-feira, 28, será apenas em meio período, das 8h às 13h. A medida, segundo o documento, é para conter "elevados gastos percentuais atingidos, nos últimos meses, com despesa de pessoal e encargos sociais em relação às receitas líquidas, além do déficit financeiro do CaçuPrev, que resulta na necessidade urgente de adequações das normas municipais", diz o documento.

A atual gestão municipal de Caçu entende que a implantação de novas rotinas, além de contenção e redução dos serviços, no âmbito do município vão garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo. Para isso, a prefeitura suspendeu, ainda, temporariamente a concessão e pagamento de parcelas remuneratórias de gratificação e adicionais. Além disso, não terá, também, nomeações para servidores efetivos e cargos em comissão no período definido em decreto. Eventos, como Expocaçu, Semana do Produtor, Feiras Agropecuárias, festas juninas e similares, também estão suspensos na cidade.

Segundo o decreto, assinado pela prefeita Ana Cláudia Lemos, "a medida não vale para secretarias e departamentos que prestam serviços essenciais e direito público, como unidades de saúde, escolas, creches, responsáveis pela segurança dos prédios públicos, fiscais sanitários, plantonistas em geral e demais servidores que cumprem jornada de trabalho diferenciada manterão os horários de trabalho normais, oferecendo os mesmos serviços à comunidade, observada a escala de horário estabelecida pela chefia imediata", informa.  

Ao portal Mais Goiás, a Prefeitura de Caçu disse que o decreto se fez necessário devido agravamento da crise econômico-financeira que atinge todo o País, com reflexos diretos nas finanças do município nos últimos três meses, como a drástica redução de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do déficit financeiro do CaçuPrev. “Desta forma, medidas importantes foram estabelecidas para gestão financeira do município, atendendo os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, respondeu.

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