Justiça determina que Estado instale câmeras em fardas de PMs em Anápolis

A Justiça de Goiás determinou nesta segunda-feira, 17, que o Estado de Goiás instale câmeras de videomonitoramento nas fardas de policiais militares que atuam em Anápolis. As informações são do jornal O Popular e confirmada pelo Poder Goiás.  A decisão, que também abrange as viaturas, é da juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Anápolis, e tem caráter liminar.

A magistrada fixou prazo de 90 dias para que o governo estadual apresente um plano para redução da letalidade policial e seis meses para início de execução das medidas. Recentemente, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) havia pedido à Justiça a antecipação de uma Ação Civil Pública com esta mesma finalidade.  A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás ainda não se posicionou sobre o tema.

Anápolis, segundo dados do MPGO, respondeu, entre 2020 e 2022, por 42,4% do total de mortes em confronto com autoridades policiais. A cidade é a quarta do estado, em números absolutos, de mortes envolvendo ação policial.  Integrantes do MP também mencionam a redução significativa, de até 60%, do uso de força por agentes de segurança em estados que adotaram as câmeras em fardas, como Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

Pela decisão expedida por Zaccariotti, o aparato deverá constar em todas as fardas e viaturas da 31ª Companhia Independente da Polícia Militar e do Comando de Policiamento Especializado (CPE). A magistrada determinou que os custos do projeto-piloto ficarão a cargo do MP-GO e também que o governo deverá divulgar, a cada seis meses, informações sobre a letalidade policial.

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