TJGO quer agilizar a concessão de medidas protetivas às vítimas de violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou a campanha Protege, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O objetivo da campanha é garantir que todas as medidas protetivas de urgência solicitadas pelas vítimas de violência doméstica sejam analisadas pelos juízes no mesmo dia em que são requeridas.

A medida protetiva de urgência é um dos mecanismos mais utilizados nos casos de violência doméstica e tem como objetivo proteger as vítimas de novas agressões e casos de feminicídio, além de afastar temporariamente o agressor da vítima. A lei prevê ainda que, em casos de risco iminente à vida da vítima, a medida protetiva pode ser concedida de imediato, mesmo fora do expediente forense.

O chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, afirmou que a campanha é mais uma ferramenta da administração do TJGO para aprimorar a prestação jurisdicional, mas ressaltou a natureza essencial do projeto. “É a garantia da vida. Nós estamos todos empenhados em diminuir o prazo para concessão das medidas para garantir a proteção necessária às vítimas de violência doméstica. Todas as mulheres que, infelizmente, ainda sofrem violência precisam saber que podem contar com a rapidez e a eficácia da Justiça de Goiás. Confio muito no engajamento da magistratura e dos servidores do Poder Judiciário estadual para o sucesso da campanha Protege”. 

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