MP-GO debate termos de fiscalização de ambulâncias de Goiás

Em reunião nesta terça-feira, 17, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) debateu na Área Saúde do Centro de Apoio Operacional (CAO) a necessidade de se estabelecer critérios de fiscalização de ambulâncias em Goiás. A promotora de Justiça Karina D’Abruzzo, coordenadora da área, explicou que há impasse sobre as atuais normativas, sobretudo do Ministério da Saúde, para a operacionalização do termo de cooperação técnica que foi firmado. 

Na avaliação de Karina, será necessário mapear todos os municípios cadastrados no Sistema Nacional de Trânsito (Sinatran) e que respondem pelos veículos. Ela propôs que o termo seja auditado, de forma que o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), o Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO) e  a Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) participem das fiscalizações.  

Para a execução do plano, será necessário uma fiscalização preventiva focada nos automóveis. Antes disso, serão analisadas as condições de trânsito. Só depois disso os veículos serão enviados para vistoria técnica. 

 Há 51 municípios que possuem gestão de trânsito municipalizada, ainda que nem todas estejam de fatos conveniadas, afirma o diretor de Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Isac Silva de Souza. Ele defende a terceirização do serviço já que o Detran-GO enfrenta dificuldades orçamentárias para assumir a tarefa. 

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