Caiado vai ao Supremo por taxa do agro

O governador Ronaldo Caiado (UB) foi a Brasília para se reunir com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).  Além disso, em reunião pela manhã, o governo definiu que buscará uma mobilização nacional, envolvendo outros estados que também ficariam prejudicados com uma possível decisão desfavorável a Goiás no Supremo.

O ministro Dias Toffoli concedeu liminar em ação movida pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) suspendendo a cobrança da contribuição sobre produtos agropecuários e marcou para o dia 14 de abril início de julgamento virtual do caso, que tem prazo de uma semana e deve se encerrar no dia 21 de abril, caso não haja destaque (pedido para retirada para apreciação em sessão presencial). 

Apesar de decisões anteriores do próprio Supremo que permitiram a cobrança no mesmo modelo no Mato Grosso, o ministro alegou “firme jurisprudência” no sentido de apontar que “é inconstitucional a vinculação de receita de impostos, no que se inclui a receita de ICMS, a órgão, fundo ou despesa”, feita de maneira direta ou indireta (como seria o caso de Goiás).

O governo goiano arrecadou R$ 212 milhões na primeira data de pagamento, em 20 de março, referente às parcelas de janeiro e fevereiro deste ano. No dia 27 de março, em Rio Verde (Região Sudoeste de Goiás), durante abertura da feira Tecnoshow, o governador instalou o conselho gestor do Fundeinfra, que será responsável pela destinação dos recursos arrecadados. Ele é composto por cinco indicados do governo e quatro do setor produtivo rural. A taxação foi aprovada em novembro do ano passado pela Assembleia Legislativa, depois de muitos protestos de produtores, inclusive com invasão do plenário.

O argumento do governo é a necessidade de recursos para compensar parte das perdas com a queda de arrecadação do ICMS, após limitação imposta por lei federal nas alíquotas de combustíveis, energia e telecomunicações. A lei estabelece que os recursos serão destinados a investimentos em infraestrutura, especialmente rodovias e pontes. 

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