PEC que permite reeleição de presidente da Alego é aprovada em 1ª votação

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 4, em primeira votação, a proposta que permite a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a reeleição para presidente do Poder Legislativo em Goiás, que hoje não permitida na Constituição Estadual e nem no Regimento Interno da Casa. A proposta, que teve 29 votos a favor, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL) pode beneficiar o atual presidente da Casa, Bruno Peixoto (União Brasil).

A segunda votação da PEC deve ocorrer nos próximos dias e, na justificativa, o parlamenta diz que objetivo é compatibilizar a Constituição estadual com o que está consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu ser permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva a mesmo cargo da Mesa Diretora. Ele lembra ainda que o Legislativo tem autonomia para decidir sobre a permissão ou vedação da reeleição ou recondução aos cargos da mesa diretora.

Entre os argumentos, o deputado Paulo Cezar diz que “a reeleição da Mesa Diretora garante a continuidade de uma gestão bem-sucedida, com membros que já possuem experiência e conhecimento do funcionamento da Casa Legislativa” e que “isso pode ser especialmente importante para assegurar a necessária estabilidade política, a eficiência do Legislativo e a confiança da população, com potencial para propiciar que as demandas da sociedade sejam atendidas de forma consistente”, conclui.

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