Prefeitos goianos cobram valores de perdas do ICMS em marcha para Brasília

Prefeitos querem que o Governo Federal compense perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos estados já com a destinação específica para os municípios, de forma que garanta que as cidades recebam os valores correspondentes até 2024.

Essa será uma das principais demandas levadas pela Federação Goiana dos Municípios (FGM) para a 24ª Marcha para Brasília, que começa nesta segunda, 27 e e segue até quinta-feira, 30. Na ocasião, os prefeitos vão se reunir com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e com a bancada federal goiana.

O prefeito de Campos Verdes, o presidente da FGM, Haroldo Naves (MDB), afirmou ao jornal O Popular que são inúmeras as pautas que a federação irá levar, com o objetivo de estabelecer um canal de diálogo com o Governo Federal. “Para que nossas pautas sejam discutidas no dia a dia com os três poderes”, disse.

Ele lembra que os municípios querem ser recompensados pelas perdas de ICMS antes de 2024, quando termina o atual mandato dos prefeitos. O governo federal acordou com os estados a compensação de R$ 26,9 bilhões. Goiás vai receber R$ 1,5 bilhão até 2026.

Os municípios recebem 25% da arrecadação estadual com ICMS. Isso significa que as cidades goianas terão direito a R$ 388,5 milhões a serem repartidos entre os 246 municípios. As perdas de ICMS foram causadas pela sanção de uma lei complementar em 2022, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que restringiu a alíquota cobrada sobre combustível, transportes, energia e telecomunicações em 17%. De julho a dezembro do ano passado, Goiás perdeu R$ 2,4 bilhões.

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Prefeitos Repasse ICMS