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ANTT ou União deverão realizar licitação para as linhas entre as cidades
Justiça suspende reajuste nas tarifas de ônibus para Planaltina de Goiás
16/03/2023, às 08:14 · Por Redação
A Justiça Federal revogou, nesta quarta-feira (15/3), o reajuste de 12% das tarifas de ônibus entre as cidades de Planaltina de Goiás e o Distrito Federal.
A suspensão passou a valer a partir desta quinta-feira, 16. A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) deve comprovar o cumprimento da presente decisão no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
A decisão assinada pelo juiz federal substituto Thadeu José Piragibe Afonso também determina que a ANTT ou a União realizem, dentro do período de um ano, uma licitação para a referida linha. A prefeitura do município protocolou a ação no início do mês.
A mudança no valor das passagens começou a valer desde 5 de março. Ela impacta mais de 400 linhas e cerca de 175 mil passageiros diariamente.
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