Derrubada de árvores na avenida 136 é legal e não compromete nascente, alega Prefeitura de Goiânia

O terreno de cinco mil metros quadrados na avenida 136, no setor Marista, que foi recém-leiloado pela União para um grupo empresarial não faz parte da Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego dos Buritis e a supressão de 86 árvores na área, em fevereiro deste ano, foi legal de acordo com a  Prefeitura de Goiânia.

A empresa responsável pelo terreno comprometeu-se a doar 3.150 mudas de árvores nativas do Cerrado para o reflorestamento de áreas degradadas na Capital.

O Grupo Is Marista, que adquiriu a área, lembra que a nascente mais próxima está localizada no Clube dos Oficiais, a 354 metros de distância, e ressalta que, segundo inciso III do artigo 143 do Plano Diretor da Capital, a área de proteção para nascentes circunscreve-se a um raio de 100 metros. 

A primeira tentativa da União de leiloar o terreno aconteceu no dia 25 de fevereiro de 2021. Como não houve interessados, houve uma nova tentativa no dia 14 de abril de 2022, que fracassou pelo mesmo motivo. O terreno só foi vendido em uma terceira concorrência pública, que aconteceu no dia 29 de setembro de 2022. O grupo Is Marista foi o vencedor.

O processo foi questionado em duas ações populares, em abril de 2022 e setembro do mesmo ano. No dia 28 de outubro, a Justiça concedeu uma liminar para suspender a concorrência. Essa liminar caiu e o contrato de compra e venda foi firmado no dia 14 de dezembro. O registro do imóvel se deu no dia 16.

No dia 24 de janeiro de 2023, o grupo Is Marista adquiriu as 3.150 mudas para o compensação ambiental da obra e, logo em seguida, a Amma autorizou a supressão de 86 árvores no terreno. muitas apresentavam risco de queda, como mangubas, mangueiras e outras espécies.

Íntegra da nota da Agência Municipal do Meio-Ambiente da Prefeitura de Goiânia: 

As árvores retiradas em um terreno na Av. 136 no setor Sul não fazem parte da Área de Preservação Permanente (APP) considerada nascente do Córrego dos Buritis, salientando se tratar de propriedade privada.

A Amma esclarece que a retirada das árvores da área que foi leiloada pela União foi autorizada, conforme a legislação vigente e laudo de vegetação apresentado e assinatura do Termo de Compensação Ambiental (TCA).

Por isso, a Amma recebeu a doação de 3.040 mudas de árvores nativas do cerrado que são utilizadas em reflorestamento de áreas degradadas na Capital.

Ao todo foram suprimidos 86 exemplares do local, e a empresa terá ainda, após a construção do empreendimento de realizar a retirada do ‘habite-se’ junto a Amma, quando é realizado o plantio das espécies indicadas pela Amma nas áreas próximas ao empreendimento.

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Amma 136 Marista