Defesa Civil diz que 11 órgãos foram informados sobre risco de desabamento de abrigo de ônibus

Após produzir um relatório apontando problemas estruturais de abrigos de ônibus, entre eles o que desabou e matou o ajudante de pedreiro Welington Oliveira, de 27 anos, a Defesa Civil de Aparecida de Goiânia encaminhou o documento para 11 órgãos públicos, que são ligados ao transporte coletivo, com objetivo de que os problemas fossem resolvidos. O documento completo foi entregue, inclusive, no gabinete do prefeito da cidade, Vilmar Mariano (Patriota), em 31 de outubro de 2022.

No mesmo dia em que o relatório chegou à Prefeitura de Aparecida de Goiânia, as secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Trânsito também foram notificadas. O levantamento também foi repassado ao Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (Crea), ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), dentre outros.

Ao lamentar a fatalidade, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia disse que o sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia é de responsabilidade do consórcio RedeMob, sob fiscalização da CMTC, e que não instalou o abrigo de concreto. Por sua vez, a CMTC diz que a manutenção, realocação e instalação dos pontos de ônibus são de responsabilidade das prefeituras. Alegou que a companhia apenas planeja a marcação dos pontos e coordena a instalação, e que já iniciou uma avaliação de todos os abrigos da Região Metropolitana.

Ao portal G1 Goiás, o ex-superintendente da Defesa Civil de Aparecida de Goiânia, Juliano Cardoso, que esteve à frente da instituição por mais de 13 anos, disse que a morte do homem não foi um acidente, e sim um crime de omissão. “Foi uma tragédia anunciada, alertada, evidenciada e que foi negligenciada. Existem outros milhares de abrigos de ônibus que concorrem para o acontecimento de situações como a de hoje. São milhares de vidas que precisam usar essas estruturas todos os dias. Falta gestão pública", denuncia Cardoso.

Responsabilidade
Sem se referir ao relatório apresentado pela Defesa Civil há menos de 5 meses, a Prefeitura de Aparecida disse que a Defesa Civil vai inspecionar os pontos de ônibus da cidade para identificar as condições estruturais e solicitar aos responsáveis a interdição, manutenção ou substituição dos mesmos para garantir a segurança da população.

Sobre a responsabilidade na manutenção, um documento de janeiro de 2018 assinado por representantes da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), presidida à época pelo então prefeito de Aparecida de Goiânia Gustavo Mendanha (Patriota) diz que são os municípios integrantes da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos os responsáveis por promover a manutenção, realocação ou instalação de abrigos nos pontos de parada.

O Ministério Público disse ao G1, em nota, que propôs uma ação civil pública, que já esta em tramitação para promover a adequação dos pontos de ônibus e que todos os municípios que compõem o transporte metropolitano integram esta ação. O MP ressaltou a resolução da CDTC, que estabelece que todos os municípios são responsáveis pela manutenção e instalação dos abrigos.

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