Ampliação do 5G em Goiás esbarra na falta de legislação nos municípios

A falta de regulamentação é a que mais tem prejudicado a implantação do 5G no Estado de Goiás. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que moradores de mais 48 cidades goianas podem receber a tecnologia. Entre os municípios estão Senador Canedo, Trindade, Inhumas, Cristalina, Formosa e Cavalcante. De acordo com a Anatel, as operadoras podem solicitar a implantação da infraestrutura do sinal de rede móvel. Por isso, a agência não divulgou a data em que o sinal de fato poderá ser usado pelos moradores das cidades anunciadas.

Em Goiânia, o serviço começou no dia 16 de agosto do ano passado e começou a funcionar apenas com 22 antenas. Porém, o caminho ainda é longo. Segundo o coordenador de infraestrutura da Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, em Goiânia, por exemplo, as operadoras enfrentam dificuldades com as questões de legislação.

Audiência Pública
O deputado Lucas Kitão, levou na semana passada, para a Audiência Pública a discussão acerca do PL 352/2022, retornando a um debate iniciado há mais de 2 anos. Esta nova legislação “propõe que antenas sejam implantadas sem necessidade de emissão, pelo poder público municipal, de Alvará de Autorização ou Licença Ambiental”. Sendo assim tornando mais rápido o processo de instalação.

Para Lucas Kitão a PL vai oportunizar que bairros que não são assistidos pelo 5G tenham o serviço fornecido. “Particularmente, pretendo sugerir às instaladoras, às operadoras, que deem atenção maior aos bairros mais periféricos, aqueles que têm menos estrutura de telecomunicações, que têm sinal pior”, afirmou ele durante a audiência. 

Respostas
O secretário-geral da Governadoria do de Goiás, Adriano da Rocha Lima, também reforçou que entre as maiores dificuldades para as operadoras instalarem o 5G está o processo de licenciamento. Ele afirmou que o estado está trabalhando para que esse processo fique mais simples e rápido.

Em nota, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), esclareceu que um projeto que trata da criação de parques tecnológicos foi enviado para a Câmara Municipal em 19 de outubro de 2022 e aguarda aprovação.

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