Amma confirma que obra em área da Avenida 136 não prejudica nascente de córrego

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), coloca fim a uma discussão que envolve uma área localizada na Avenida 136, no Setor Marista, que foi adquirida por um grupo empresarial por intermédio de um leilão do Governo Federal em 2022. No local, 86 árvores foram retiradas e, conforme o órgão ambiental do município, o espaço não faz parte da Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego dos Buritis.

Ao portal Mais Goiás, a Amma disse, via nota, que a supressão foi autorizada em conformidade com a legislação vigente e após a assinatura do Termo de Compensação Ambiental (TCA). A empresa responsável pelo terreno comprometeu-se a doar 3.150 mudas de árvores nativas do Cerrado para o reflorestamento de áreas degradadas na capital.

“As árvores retiradas em um terreno na Av. 136 no setor Sul não fazem parte da Área de Preservação Permanente (APP) considerada nascente do Córrego dos Buritis, salientando se tratar de propriedade privada”, diz a nota. A intervenção no local foi alvo de questionamento Associação Pró Setor Sul (Aprosul).

O Grupo Is Marista, que adquiriu a área, também falou ao Mais Goiás e disse que a nascente mais próxima está localizada no Clube dos Oficiais, a 354 metros de distância, e ressaltou que, segundo o Plano Diretor da Capital, a área de proteção para nascentes circunscreve-se a um raio de 100 metros. “Na maioria dos municípios, esse limite é de 50 metros, ou seja, nossa lei municipal é mais rigorosa que a do resto do Brasil”, revelou o grupo.

O Is Marista afirma também que, “por exigência do próprio mercado, da legislação e também um compromisso dos incorporadores, a obra será sustentável e horizontal, ou seja, de baixa altura. Muito mais que cumprir a lei, o grupo busca um projeto que contribua com a cidade e melhore a qualidade de vida das pessoas”, concluiu.

O caso
A primeira tentativa da União de leiloar o terreno aconteceu no dia 25 de fevereiro de 2021. Como não houve interessados, houve uma nova tentativa no dia 14 de abril de 2022, que fracassou pelo mesmo motivo. O terreno só foi vendido em uma terceira concorrência pública, que aconteceu no dia 29 de setembro de 2022. O grupo Is Marista foi o vencedor. O processo foi questionado em duas ações populares, em abril de 2022 e setembro do mesmo ano.

No dia 28 de outubro, a Justiça concedeu uma liminar para suspender a concorrência. Essa liminar caiu e o contrato de compra e venda foi firmado no dia 14 de dezembro. O registro do imóvel se deu no dia 16. No dia 24 de janeiro de 2023, o grupo Is Marista adquiriu as 3.150 mudas para o compensação ambiental da obra e, logo em seguida, a Amma autorizou a supressão de 86 árvores no terreno. muitas apresentavam risco de queda, como mangubas, mangueiras e outras espécies.

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