TCM revoga suspensão de nomeações do concurso da Prefeitura de Goiânia

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) revogou uma medida cautelar que suspendia temporariamente desde o dia 10 de fevereiro a nomeação dos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Goiânia em 2022 para diversos cargos na esfera municipal.

A Prefeitura se preparava para republicar o edital de convocação, já com as correções, mas com a medida cautelar do TCM-GO a iniciativa foi interrompida. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informou que esta nova lista deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Município (DOM).

O concurso foi realizado para preenchimento de vagas nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura, esporte, planejamento e administração. O edital foi lançado em 2020, mas as provas foram realizadas apenas em maio e junho do ano passado por causa da pandemia de Covid-19.

No dia 11 de fevereiro, a Prefeitura chegou a divulgar um comunicado, sem detalhes, informando sobre a convocação dos candidatos extras com o objetivo de “cumprir rigorosamente” a lei municipal acima citada. O Paço ainda não havia sido notificado da medida cautelar expedida pelo conselheiro Daniel Goulart um dia antes suspendendo nomeações.

A medida cautelar foi revogada durante sessão do pleno do TCM-GO, após relatório do conselheiro que a expediu voltando atrás com a decisão. Após manifestação da Prefeitura, da Semad e dos próprios aprovados por meio de uma comissão, ficou acordado que o tribunal iria aguardar a publicação dos novos editais com as correções prometidas pela Semad. 

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