TJ-GO contrata UFG para aplicar provas de residência jurídica

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, autorizou a contratação da Universidade Federal de Goiás (UFG) para organizar a realização de Processo Seletivo para contratação de residentes jurídicos que atuarão no auxílio à prestação jurisdicional de primeira e segunda instância em todo o Estado. A instituição de ensino deverá iniciar em alguns dias a elaboração do edital.

O programa de residência jurídica, instituído pela Resolução nº 439/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi regulamentado no âmbito do TJGO pelo Decreto Judiciário nº 2124/2022. O objetivo dele é proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do Sistema de Justiça, sendo uma modalidade de ensino destinado a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos.

A Residência Jurídica consiste no treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como o auxílio prático aos magistrados e servidores do Poder Judiciário no desempenho de suas atribuições institucionais, com jornada de estágio máxima de 30 horas semanais e duração de até 36 meses, não gerando vínculo de qualquer natureza com a Administração Pública.

Os residentes deverão receber orientações teóricas e práticas sobre a atuação do Poder Judiciário ao longo do programa, contando com um magistrado orientador, bem como participar também de atividades e eventos acadêmicos realizados pelas Escolas Judiciais.

O ingresso no Programa de Residência do TJGO será por meio de processo seletivo público, com publicação de edital e ampla divulgação, abrangendo a aplicação de provas objetiva e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório.

A Diretoria de Recursos Humanos do TJGO já está realizando estudos para a disponibilização inicial de mil vagas para o programa de residência jurídica do TJ-GO, as quais serão distribuídas nas unidades de primeiro e segundo graus de todo o Estado.

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