Governo prorroga prazo de seleção de entidades para subsídio de contas de luz, água e alimentação

27/02/2023, às 23:00 · Por Eduardo Horacio

O governo estadual prorrogou para o dia 6 de abril o prazo de entrega de propostas para participação nos programas de Auxílio Nutricional, Água e Energia, referente ao chamamento público Nº 001/2022. A seleção abrange entidades privadas sem fins lucrativos, hospitais filantrópicos e Santas Casas interessados em ingressar nos três programas, geridos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds).

Atualmente, os programas beneficiam em torno de 370 entidades no estado. Com o novo chamamento, a expectativa é ultrapassar 470 selecionados, implicando em um repasse anual de R$ 61 milhões. O Auxílio Nutricional transfere recursos às entidades para complementação alimentar. Já os outros dois cobrem o custeio das contas pelo consumo de energia elétrica e água tratada e pela utilização do serviço de coleta de esgoto.

Estão aptas a participar entidades que atendam crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, dependentes de substâncias psicoativas, doentes crônicos, queimados, indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, na forma prevista na lei federal nº 8.742/1993 (Lei da Assistência Social, que define a Organização da Sociedade Civil - OSC sem fins lucrativos), bem como hospitais filantrópicos e Santas Casas de Goiás.

O edital de chamamento público está publicado no site da Seds, www.social.go.gov.br (ver em Prestação de Contas/Licitações). Com a prorrogação, as propostas devem ser protocoladas na sede da Seds, na Praça Cívica, no centro da capital, até o dia 6 de abril de 2023. Informações e esclarecimentos sobre qualquer uma das etapas do processo deverão ser solicitados, exclusivamente, pelo e-mail chamamento.seds@goias.gov.br

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