Goiás pode ter presídio exclusivo para população LBTQIAPN+

A gestão administrativa da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) se reuniu, na tarde desta terça-feira, 14, com o grupo de trabalho que discute assuntos referentes aos custodiados que se enquadram na população LGBTQIAPN+ no âmbito do sistema penitenciário goiano. A reunião analisou a minuta da portaria que visa estabelecer as diretrizes e normativas para a custódia, atendimento e tratamento das pessoas que se enquadram neste grupo.

Foram analisadas a forma de identificação, a alocação e a disponibilidade de ambientes prisionais especificamente para este público, além de abordar pontos que asseguram os direitos constituídos por lei. Também foi debatido a capacitação de servidores da administração penitenciária para a realização de procedimentos de revista e cadastros de dados.

Diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires fez questão de lembrar que a Polícia Penal sempre atua na garantia da execução penal com humanidade e profissionalismo. “Asseguramos a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas LGBTQIAPN+ que se encontram privadas de liberdade no âmbito dos estabelecimentos penais geridos pela DGAP”, afirmou.

A presidente da ONG Astral e integrante do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, a psicóloga Beth Fernandes, disse ao jornal Opção ser favorável à criação desse presídio exclusivo para a população LGBTQIAPN+. Mas pondera que é preciso pensar no direito dessas pessoas terem uma segunda chance após cumprirem a pena. “Pra montar uma ala já é difícil, imagina um presidio inteiro”, afirmou Beth ao lembrar que a intenção não é segregar mais ainda, mas assegurar direitos.

A representante da OAB na reunião, a advogada Amanda Souto Baliza, que é vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal da OAB, pontuou que é a primeira reunião que Ordem participa e ela fez apontamentos para aprimorar a minuta da portaria. “É importante algum tipo de regulamentação. Entendo que a realidade do Estado precisa de questões específicas, mas tudo tem que estar de acordo com a resolução 348 do Conselho Nacional de Justiça”, explicou.

Ficou acordado ainda que uma nova reunião será realizada em breve para demais estudos pelo grupo de trabalho. A ação contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e policiais penais.

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