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Valor é de R$10 mil reais
Universidade goiana será indenizada por ter conta no Instagram suspensa
08/02/2023, às 15:50 · Por Redação
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a indenizar a Faculdade Sul-Americana (UniFasam), por remoção indevida da conta da universidade na rede social Instagram.
O tribunal entendeu que a privação de tal canal de comunicação e publicidade gerou abalo à honra da pessoa jurídica, o que configurou os danos morais fixados em R$ 10 mil.
o advogado da UniFasam, Rafael Maciel explica que a suspensão do perfil do centro universitário no Instagram ocorreu no dia 24 de fevereiro de 2022, sob a alegação de propagação de “spam” – termo que se refere à prática que consiste em utilizar meios eletrônicos para enviar mensagens que não foram solicitadas – o que configuraria violação dos termos de uso e diretrizes do Facebook.
Como a empresa não apresentou nenhuma definição ou comprovação de conteúdo que representasse a suposta violação, em primeiro grau, o juiz da 15ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia, Lucas de Mendonça Lagares, determinou a reativação da conta. Antes dessa decisão, uma liminar já havia sido concedida com o mesmo teor, mas somente pouco mais de três meses depois, no dia 3 de junho de 2022, foi que o Facebook peticionou nos autos a informação de que a conta da UniFasam se encontrava ativa, mas sem especificar quando cumpriu a ordem liminar.
TJ-GO Unifasam Instagram
