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Para adequar as entidades da administração indireta ao novo desenho traçado pela reforma administrativa, foram promovidas algumas mudanças de jurisdição de autarquias e fundações dentro das secretarias
Com criação de Seinfra turbinada, Governo encaminha proposta de Reforma Administrativa
02/02/2023, às 23:00 · Por Eduardo Horacio
O Governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa, nesta
quinta-feira, 2, projeto de lei de Reforma Administrativa para readequar a
administração direta e indireta aos planos traçados para o segundo mandato do
governador Ronaldo Caiado. O texto contempla a criação de duas novas
secretarias (de Infraestrutura e do Entorno do Distrito Federal) e concede
novas nomenclaturas a outras três já existentes.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) será
criada com o objetivo de concentrar a formulação e execução de políticas
públicas de habitação e obras, além de efetuar o monitoramento e o
acompanhamento de sua execução, e do uso dos recursos destinados a essa
finalidade. Fica sob sua competência a organização administrativa e contábil
para a implementação do Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), criado no final
de 2022.
A Secretaria-Geral da Governadoria passa a ser denominada
Secretaria-Geral de Governo; a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação será
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); e a Secretaria de Governo
se torna Secretaria de Relações Institucionais (Serint). A nova reforma
extinguiu o Conselho Consultivo de Gestão.
Já a Secretaria do Entorno do Distrito Federal (Sedf) será
dedicada ao assessoramento dos municípios que integram a região, com a
finalidade de tornar mais eficiente o relacionamento entre os entes estadual,
distrital e federal, em assuntos que são diretamente interligados.
Novas jurisdições
Para adequar as entidades da administração indireta ao novo desenho traçado
pela reforma administrativa, foram promovidas algumas mudanças de jurisdição de
autarquias e fundações dentro das secretarias de estado. A Secretaria da
Administração (Sead) recebe sob sua jurisdição a Agência Goiana de Regulação
(AGR), a Goiás Previdência e o Ipasgo.
A Agência Brasil Central continua jurisdicionada à
Secretaria de Comunicação. A Secretaria da Economia ficou responsável pela
Fundação de Previdência Complementar do Banco do Brasil (PrevCom). A
recém-criada Secretaria de Infraestrutura terá sob sua jurisdição a Agência
Goiana de Habitação (Agehab), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes
(Goinfra), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a
Saneago.
Está no escopo da Secretaria da Retomada a GoiásFomento. O
Detran segue jurisdicionado à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Emater,
Agrodefesa e Ceasa estão sob o guarda-chuva da Secretaria de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Seapa).
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti)
engloba a Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg) e a Indústria Química
do Estado (Iquego). Já a Secretaria de Indústria e Comércio (SIC) contempla a
Goiás Parcerias, Goiás Turismo e Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).
Sob jurisdição da Secretaria-Geral de Governo ficaram GoiásGás, CelgPar, Goiás
Telecom, Metrobus e Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Reforma Administrativa Governo de Goiás Ronaldo Caiado
