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STF autoriza a retomada da exploração de amianto em Minaçu; decisão do ministro Alexandre de Moraes suspende julgamento do STJ, que havia determinado a paralisação das atividades pela Sama de exploração de amianto crisotila no município
STF autoriza a retomada da exploração de amianto em Minaçu
24/01/2023, às 15:18 · Por Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou pedido da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), do Governo de Goiás e da Prefeitura de Minaçu e liberou a retomada da exploração do amianto crisotila para exportação.
A decisão suspende efeitos de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia determinado, em 2023, a suspensão de das atividades da Sama Mineração S/A até o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que trata do assunto.
A ADI foi movida pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho em 2019, após o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionar lei que liberou a atividade econômica. O prefeito de Minaçu, Carlos Alberto Leréia (PSDB), foi às redes sociais comemorar a decisão de Moraes. "Graças a Deus poderemos continuar com a exploração do amianto", afirmou.
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