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Caso aprovada, a Lei absolveria os manifestantes que depredaram Brasília no dia 8 de janeiro
Major Vitor Hugo quer anistiar ativistas antidemocráticos, incluindo financiadores
12/01/2023, às 19:35 · Por Redação
Projeto do deputado Vitor Hugo (PL), que encerra o mandato
no final de janeiro, quer dar anistia a quem participou de protestos a partir
de 30 de outubro de 2022. Isso inclui "manifestantes, caminhoneiros,
empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias
nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer território do dia 30
de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta lei".
Além do envolvimento nos atos físicos, o projeto estende a
participação em manifestações no financiamento, organização e apoio, assim como
também comentários em redes sociais.
Deste modo, manifestantes que participaram dos atos golpistas do dia 8 de
janeiro, que invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo
Tribunal Federal (STF) poderiam ser absolvidos. O texto não concede a anistia
para a "prática de crimes contra a vida, contra a integridade corporal, de
sequestro e de cárcere privado. O artigo 5º da Constituição também veta a
anistia para os crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes
hediondos".
Vitor Hugo diz que espera que o projeto avance, mas faz
adendos à possível contemplação dos envolvidos nos atos golpistas em janeiro.
"Condeno as ações que foram feitas (em janeiro). O que foi feito
certamente foi crime e merece ser punido observando o devido processo legal.
Quando fiz a proposta, em 24 de novembro, estávamos em outro grau de pressão, e
buscávamos atingir as pessoas que não cometeram os crimes contemplados nas
vedações do PL e da Constituição", afirma. "E quem vai julgar o
cometimento do crime ou não é a Justiça."
O conhecimento da existência do projeto de lei moveu uma campanha de grupos progressistas
contra a medida. "Vamos votar em massa e discordo totalmente no projeto
para anistiar os golpistas que estão pedindo golpe militar desde 30 de outubro
de 2022, quando Lula foi eleito democraticamente!", diz uma mensagem que
circula em grupos de WhatsApp.
Atos Antidemocráticos Major Vitor Hugo
