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Município argumenta que a parcial do levantamento não reflete a realidade
Porangatu consegue liminar e evita perder FPM por conta do Censo 2022
11/01/2023, às 22:16 · Por Redação
O Governo Federal iniciou em 2022, com um atraso de quase dois anos, a realização do Censo, uma pesquisa que é realizada a cada década com objetivo de traçar um raio-x completo do Brasil para definir políticas públicas e direcionamento de recursos entre outros.
O resultado parcial desse Censo, apontou uma redução no número de habitantes em algumas cidades, entre elas Porangatu. Contudo, é notório que essa parcial não reflete a realidade. Na última década, o mercado imobiliário no município mostrou-se aquecido com o surgimento de vários loteamentos residenciais, construção de conjuntos habitacionais e o crescimento da economia.
Mesmo com resultados incompletos, essa indicação de uma possível redução no número de porangatuenses colocou em risco o repasse de recursos do Governo Federal, referente ao FPM – Fundo de Participação dos Municípios, que é utilizado para custear investimentos na saúde, educação e outros serviços essenciais. O valor repassado leva em consideração o tamanho da cidade.
Frente a essa situação, a Prefeitura de Porangatu acionou sua Assessoria Jurídica, representada pelo advogado Dr. Luis César de Castro Martins, que ajuizou na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judicial de Uruaçu-GO, uma ação contra a União, pedindo que não houvesse a redução no coeficiente dos Recursos.
Um fato, que tem impactado na coleta dos dados sobre o município é a dificuldade que os recenseadores tem de encontrar os moradores em suas residências para aplicar o questionário. Uma realidade que não é exclusiva de Porangatu. Até 25 de dezembro do último ano, apenas 83,9% dos domicílios havia sido visitado.
O IBGE sabe disso, tanto que disponibilizou o número 137, que recebe ligações gratuitas de telefone fixo ou celular, para que quem ainda não respondeu a pesquisa possa agendar um horário com o pesquisador.
A ação ajuizada pela Prefeitura de Porangatu no dia 04 de janeiro foi deferida pelo Juiz Bruno Teixeira de Castro nesta quarta-feira (11) e, de forma liminar, Porangatu consegue manter o índice de recursos tão importantes para a manutenção de serviços essenciais para os cidadãos.
O Censo do IBGE segue ainda nas próximas semanas e quem ainda não recebeu a visita do pesquisador deve fazer o agendamento para que possa ser contado nas estatísticas oficiais do Governo e, assim, garantir que as políticas públicas e ações governamentais levem em consideração todas as pessoas que vivem no município.
Porangatu Censo 2022
