Pros tenta novamente anular a reeleição de Romário Policarpo na Câmara de Goiânia

O Pros entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para questionar a segunda reeleição de Romário Policarpo (Patriota) como presidente da Câmara de Goiânia.

A ação, que está em segredo de justiça, tem os mesmos argumentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida no Supremo Tribunal Federal (STF): a impossibilidade de duas reeleições consecutivas para o mesmo cargo, tendo como base decisão do próprio STF sobre o Congresso Nacional.

Porém, a ADPF não foi reconhecida pelo Supremo em julgamento em 16 de dezembro, que declarou legal o terceiro mandato de Policarpo, o que também baseou a ministra Rosa Weber para negar medida cautelar, solicitada pelo partido à Corte em 30 de dezembro, com o objetivo de impedir a posse de Policarpo.

Assim como a ADPF, a nova ação também é assinada pelos advogados Guilherme Alves e Andressa Mendonça, ex-esposa de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O relator da ação no TJ-GO é o desembargador Maurício Rosa, que aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre o assunto.

O procurador-geral da Câmara de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, porém, disse ao jornal O Popular que a ação é ilegítima, porque o Pros não tem diretório estadual constituído, o que é necessário para que a sigla proponha a ação.

A ADI é assinada pelo presidente nacional do partido, Eurípedes Júnior, que se apresenta como presidente interino da comissão provisória da legenda no estado, mas esta também não está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por outro lado, o único vereador do Pros na Câmara de Goiânia, Igor Franco, questiona a ação no TJ-GO. “Não concordo. É um desgaste desnecessário. Policarpo foi eleito e isso tem de ser respeitado. Não tem a minha anuência e não estava sabendo”, revelou à coluna Giro.

---

Ação Pros Romário Policarpo Câmara de Goiânia Goiás