Vereador Igor Franco pode perder mandato após ação no TRE

A suplente de vereador de Goiânia Patrícia Nunes entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) pela perda do mandato do vereador Igor Franco (Pros). Ela, conforme ação, alega que o parlamentar não tinha direito à vaga, assumida em 2022, quando já havia desfiliado do partido.

O vereador tomou posse como vereador no segundo semestre de 2022 depois da cassação de parlamentares filiados ao PRTB, condenado por ter fraudado as cotas de gênero na eleição municipal de Goiânia. Por isso, foi feita uma recontagem de votos e a vaga ficou com o Pros, cuja primeira suplência era de Igor.

A questão é que, quando foi empossado, Igor já não estava filiado mais ao Pros e, sim, ao PRTB. Na ação, Patrícia questiona que ele não teria direito de assumir a vaga destinada ao partido do qual se desfiliou e alega que foi uma saída sem justa causa.

Igor conta que sua saída não foi sem justa causa porque na verdade foi expulso da sigla. Segundo ele, divergências ideológicas com a direção partidária levaram o Pros a determinar sua expulsão. Ele, então, se filiou ao PRTB, partido pelo qual disputou a eleição para deputado federal em 2022.

Recentemente, porém, Igor retornou ao Pros. "Superado todos os desentendimentos, o presidente me convidou para retornar ao partido e já estou novamente integrado ao Pros. Então, essa ação é completamente desarrazoada", diz o vereador ao jornal O Popular.

Na ação, Patrícia argumenta que o retorno do vereador ao seu partido de origem foi apenas para "tentar burlar as consequências decorrentes do ato de infidelidade partidária". Ela destaca que Igor se filiou novamente à sigla nove dias depois do Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizar recurso contra a expedição de seu diploma devido ao fato de ter assumido em um partido diferente pelo qual concorreu.

Patrícia já teve uma ação semelhante contra Igor indeferida na 2ª Zona Eleitoral de Goiânia. O juiz Vicente Lopes entendeu que não houve demonstração de ilegalidade ou abuso de poder e que o meio de contestar o mandato do vereador estava inadequado. Ela, então, decidiu mover o processo no TRE-GO, em documento assinado nesta sexta-feira, 6, por seu advogado.

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