Fernando Carneiro é afastado do TCE: ‘imaginem o que farão com servidores sem concurso’

04/09/2019, às 01:01 · Por Pedro Lopes

O procurador de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Fernando Carneiro se manifestou após decisão da 6ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que o afastou da função de procurador de contas. Foram 3 votos a 0 .

“Se eu vitalício e concursado há quase 20 anos, estou sendo exonerado, o que o Poder Judiciário goiano irá fazer com as centenas de servidores sem concurso do TJ-GO e do TCE-GO?”, questiona ele, que nunca teve medo de enfrentar os poderosos.

Por 3 votos a 0, o TJ-GO considerou que houve irregularidades no certame. O processo é de 1999, protocolado por por Eurico Barbosa Santos Filho, e só agora foi julgado. Houve duas decisões desfavoráveis ao autor, mas ele recorreu. Em 2014, a direção do TCE-GO e os aprovados no concurso foram citados no processo, e o então presidente do tribunal, Edson Ferrari, concordou com o pedido de anulação do concurso e da posse de Fernando Carneiro.

A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis concordou com os argumentos do autor, apontando nulidades no concurso, ilegalidade na contratação sem licitação da banca examinadora - do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) -, questões com conteúdo diverso do edital, e mácula na elaboração de questão discursiva.

O relatório foi seguido pelo desembargador Fausto Moreira Diniz e pelo juiz substituto Roberto Horácio de Rezende. Fernando Carneiro ainda pode recorrer, podendo protocolar embargos e alegando questões que deixaram de ser analisadas pelo TJ-GO até apelar para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O promotor do Ministério Público de Goiás (MP-GO) Haroldo Caetano prestou solidariedade a Carneiro em sua conta no twitter. "Não conheço as razões do acórdão do TJGO (que merece respeito), mas causa surpresa e perplexidade a exoneração do mais atuante membro do Ministério Público de Contas junto ao TCE-GO. A você, @CarneiroMPCGO, a minha solidariedade. E torço por que você consiga reverter a decisão", publicou.

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