Paulo Henrique da Farmácia pode ter mandato cassado de acordo com pedido do MPE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer pela cassação do mandato do vereador de Goiânia Paulo Henrique da Farmácia (Agir). Isso porque seu partido, atual Agir e antigo PTC, é acusado de ter burlado a lei das cotas de gênero na eleição municipal de 2020.

O documento foi assinado, no último dia 18, pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco. Trata-se de uma ação movida pelo diretório estadual do PT, que aguarda julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A acusação se baseia no fato de que, depois de ter registrado o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) com a proporção correta de mulheres e homens, a chapa perdeu duas candidatas, que tiveram as candidaturas indeferidas – Carolina de Oliveira Cruvinel e Maria Félix Guimarães Brito.

Com isso, a chapa que tinha 38 candidatos, sendo 26 homens e 12 mulheres, passou a ter somente 10 postulantes do sexo feminino. Isso fez com que o porcentual caísse para 27,7%, ou seja, menos do que o mínimo exigido em lei, de 30% de candidaturas femininas. 

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