Veja como votaram os senadores goianos no projeto sobre autofiscalização agropecuária

O Senado aprovou a proposta de autoria da Presidência da República, que permite às empresas agropecuárias a autofiscalização do processo de produção, dos serviços e mercadorias. A ideia é criar uma plataforma para viabilizar o autocontrole. 

Por votação simbólica, a maioria dos senadores votaram a favor, inclusive, os goianos Jorge Kajuru (Podemos), Vanderlan Cardoso (PSD) e Luiz do Carmo (PSC). Dos 81 senadores, apenas dois solicitaram o registro de votos contrários.

A proposta possibilita que informações, que antes eram checadas e aferidas por órgãos estatais, sejam recolhidas por empresas ou pessoas físicas. Depois, os dados devem ser enviados ao governo.

Segundo o relator da matéria no Senado Luis Carlos Heinze (PP-RS), com a nova legislação "em vez de o Estado atuar com fiscalização ativa, muitas vezes por amostragem, passaria a atuar com gestão de informações e manteria o poder de atuação nos casos de cometimento de infrações".

Entidades ligadas ao meio ambiente criticaram a proposta e afirmam que ela diminui o rigor na fiscalização dos produtos da agricultura e da pecuária.

"Permitir que um vendedor seja o responsável por atestar a conformidade legal da sua própria mercadoria é algo esdrúxulo sob qualquer ótica", afirmou Kenzo Jucá, assessor Legislativo do Instituto Socioambiental.

"Quando se trata de alimentos é algo completamente inaceitável e ameaçaria a segurança sanitária de toda sociedade.", afirmou Jucá.

"O povo brasileiro tem o direito que o Estado garanta a proteção adequada aos animais e à saúde pública", disse a diretora-executiva da Animal Equality, Carla Lettieri.

---

Agronegócio Agropecuária Senado Vanderlan Cardoso Jorge Kajuru Luiz do Carmo