Famílias do Setor Urias Magalhães, em Goiânia, não serão despejadas

As famílias que residem na ocupação do Setor Urias Magalhães, região Norte de Goiânia, não precisarão mais sair do local até o dia 14 de janeiro. Isso porque a juíza Marina Cardoso Buchdid, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia, suspendeu nesta quarta-feira, 21, a decisão de remoção até que a Comissão de Conflitos Fundiários possa se reunir e apresentar plano de apoio operacional e estratégico para a execução das decisões que envolvem desocupações coletivas.

Mais cedo, o prefeito Rogério Cruz anunciou que a Prefeitura de Goiânia iria trabalhar para promover a regularização fundiária das moradias, a fim de evitar a remoção das famílias que residem na área, conforme previsto em decisão judicial, a partir de Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público, em 2011. O prefeito publicou um vídeo nas redes sociais logo após a reunião dizendo que soluções estão sendo buscadas. 

A avaliação da situação enfrentada pelos moradores da região e decisões de próximos passos foram iniciadas em reunião com as pastas responsáveis por questões de áreas públicas e habitação na manhã desta quarta no Paço Municipal.

Antes até da decisão judicial que suspendeu a remoção dos moradores da ocupação no Urias Magalhães, a procuradora-geral do município, Tatiana Accioly, reforçou por meio de nota que a Ação Civil Pública para a desapropriação era uma iniciativa do Ministério Público Estadual (MPGO). “Com a decisão do prefeito Rogério Cruz, de regularizar a situação da área, o entendimento é de que o processo judicial perde o objeto, o que evita a desapropriação da área do Urias Magalhães”.

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