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A lei eleitoral estabelece que os partidos devem ter o mínimo de 30% de candidatas mulheres em suas chapas proporcionais

Correndo risco na chapa estadual, PL também pode perder 4 deputados federais

22/12/2022, às 22:15 · Por Redação

Além de indícios na chapa de deputados estaduais – a sigla elegeu quatro, o PL também é alvo na chapa de deputado federal de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por suposta fraude às cotas de gênero.

Autora da ação, a Federação PSOL/Rede alega que o PL burlou o registro de duas candidatas para fingir que cumpriu os porcentuais mínimos. A informação é do jornal O Popular.

O processo, que também é movido pela presidente estadual do PSOL, Cíntia Dias, pode impactar nos mandatos dos deputados federais eleitos pelo PL em Goiás: Gustavo Gayer, Professor Alcides, Magda Mofatto e Daniel Agrobom.

 A lei eleitoral estabelece que os partidos devem ter o mínimo de 30% de candidatas mulheres em suas chapas proporcionais. De acordo com a ação, o PL registrou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) com a porcentagem regular – 11 homens (64.71%) e 6 mulheres (35,29%).

O que a federação e Cíntia Dias questionam é que, depois disso, duas candidatas renunciaram e não foram substituídas. “O percentual de candidatos homens passou a ser de 70,59% da chapa (12 candidatos), enquanto o de mulheres caiu para 29,41% (5 candidatas)”, diz o texto, assinado pela advogada Nara Bueno.

 Uma dessas mulheres é Zenit Vaz de Oliveira, que renunciou da disputa para deputada federal e passou a ser candidata a deputada estadual. Ela teria sido indicada para compor a chapa de concorrentes a uma cadeira na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no dia 12 de agosto, mas só no dia 22 do mesmo mês renunciou da candidatura à Câmara dos Deputados.

O PL, no entanto, teria feito o registro das candidaturas a deputado estadual já contando com Zenit, no dia 12 de agosto, 10 dias antes da renúncia da disputa a deputada federal. A candidata também registrou sua candidatura a deputada estadual no dia 18 de agosto, quatro dias antes da renúncia ao outro cargo.

“Maliciosamente os dirigentes do PL Goiás utilizaram a candidata Zenit para a contagem na proporção mínima de 30% para a chapa de deputados federais, mesmo tendo, no mesmo dia, realizado reunião indicando-a para o cargo de deputada estadual”, alega a advogada.


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