Câmara aprova, em segunda votação, aumento do número de vereadores em Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia contará com quatro novas cadeiras. Isso porque os parlamentares votaram, em definitivo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera de 35 para 39 o número de parlamentares na Casa. O texto foi aprovado com 31 votos favoráveis nesta terça-feira, 20. A mudança passa a valer a partir de 2025.

O texto não estava previsto para ser votado na sessão desta terça, mas foi incluído por meio do recurso de inversão e inclusão de pauta. A mesma estratégia foi adotada quando o projeto foi apreciado pela primeira vez em plenário, no dia 6 de dezembro. Na ocasião, o projeto recebeu 29 votos a favor.

O texto foi apresentado em 2021, mas foi engavetado há cerca de um ano devido à polêmica que se rodeou sobre o texto por causa de assinaturas misteriosas. De 13 rubricas que respaldaram o início da tramitação, cinco não foram identificadas pela Câmara. Especialistas apontam risco de o texto ser apreciado de tal forma, já que não é possível comprovar que as assinaturas são mesmo de vereadores.

O aumento no número de cadeiras, objeto da matéria, é constitucional, pois as Câmaras podem ter mais vereadores de acordo com o crescimento da população. Como Goiânia já conta com 1,5 milhão de habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), ela pode ter até 39 vereadores.

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