Lei Marília Mendonça pode obrigar sinalização de torres de energia próximas a pistas de pouso e decolagem

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a sinalização das torres que sustentam linhas de transmissão de energia elétrica nas proximidades de pistas de pouso e decolagem do País.

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se for aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, o texto será chamado de Lei Marília Mendonça, em homenagem à cantora, que morreu no dia 5 de novembro de 2021. O avião em que ela viajava colidiu com redes de transmissão de energia elétrica em Caratinga (MG).

Segundo o texto, todas as torres, incluindo as sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica, serão sinalizadas com cores que permitam ao piloto de aeronave identificá-las apropriadamente como sinal de advertência.

A proposta estabelece ainda que as linhas (cabos ou fios de transmissão) deverão utilizar esferas com cores de advertência de forma a permitir a sinalização para o tráfego aéreo. A lei deve obedecer regulamento a ser definido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), do Comando da Aeronáutica.

De maneira complementar, concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica poderão instalar nas linhas de transmissão placas e esferas com cores de advertência, a fim de ampliar a sinalização para o tráfego aéreo.

Foi aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei 4009/21, já aprovado pelo Senado. Relator da matéria, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) optou por um novo texto para, segundo ele, “garantir maior clareza” e estabelecer que os planos de voos das aeronaves devem conter as informações necessárias à segurança do voo, conforme regulamentação do Decea.

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