SES-GO não tem interesse em renovar automaticamente os contratos com OSs

A Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) diz em nota, não ter intenção de fazer a renovação automática por mais 12 anos dos contratos com organizações sociais, conforme passou a ser permitido após aprovação de um projeto de lei enviado pelo governo estadual na semana passada em votação relâmpago na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A proposta que agora aguarda sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) permite que a vigência dos contratos possa chegar a 24 anos.

Em 2023, venceria o limite dos contratos da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), responsável por programas sociais no governo estadual, e da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir). 

“Conforme a nova lei, a renovação automática é uma prerrogativa do governador, quando alguma OS desempenhar o contrato de forma positiva, a ponto de fazer jus a essa prorrogação”, frisou a pasta ao Jornal O Popular, por meio de nota.

Apesar da decisão de priorizar chamamentos públicos após o vencimento do prazo inicial de 12 anos de vigência dos contratos, a SES-GO destacou na nota a qualidade técnica de algumas das OSs que atualmente gerenciam unidades públicas de saúde. “Várias das OSs contratadas são extremamente qualificadas, visto não somente o desempenho das mesmas, mas as certificações como ONA, ACSA e outras obtidas pelas unidades de saúde em Goiás.” Nesta semana, o governador enviou um novo projeto de lei, mas envolvendo apenas organizações sociais na área de saúde. No aspecto de vigência e renovação dos contratos, o texto é o mesmo que foi aprovado na semana passada. As mudanças envolvem outros pontos, como o perfil das entidades que podem assumir a gestão das unidades e a proibição de envolvimento de agentes públicos e parentes destes nos conselhos das OSs.

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