Ao todo, dez deputados federais goianos assinaram pedido para criar CPI contra o STF e TSE

Dez deputados federais por Goiás assinaram o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos atos de abuso de autoridade por parte de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o apelido de CPI “dos abusos do Judiciário”, ela foi apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). De Goiás, constam no requerimento as assinaturas de Célio Silveira (MDB), Delegado Waldir Soares (UB), Francisco Jr. (PSD), José Mário Schreiner (MDB), José Nelto (PP), João Campos (Republicanos), Magda Mofatto (PL), Major Vitor Hugo (PL), Professor Alcides Ribeiro (PL) e Zacharias Calil (UB).

O objetivo da CPI, segundo o requerimento, é de “investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.” A proposta de CPI recebeu 181 assinaturas, 10 a mais que o mínimo exigido.

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CPI TSE STF