Caiado cobra tratamento igualitário entre governadores e prefeitos sobre a PEC da transição

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) questionou a falta de tratamento igualitário em relação aos governadores e aos prefeitos nas discussões em curso sobre a PEC da Transição. Ele argumenta que deveria haver reciprocidade no privilégio fiscal negociado pelo futuro governo. O tema repercutiu depois de uma entrevista do chefe do Executivo Estadual ao jornal Valor Econômico, nesta segunda-feira, 28.

Caiado foi bem categórico quando disse que: “A União pode tudo, pode jogar no ombro do governador a gasolina mais baixa e surfar na onda, pode explodir o teto em R$ 170 bilhões, mas se eu fizer aqui no Estado tomo R$ 2 bilhões de multa”, comentou.

Ele disse isso porque Goiás conseguiu adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e não pode extrapolar o orçamento. Na entrevista, o governador ainda falou que os Estados foram os mais penalizados nas medidas legislativas que viabilizaram a redução do ICMS para frear a alta dos preços dos combustíveis, que também reduziu o imposto cobrado sobre energia elétrica e comunicações. Segundo Caiado, o prejuízo estimado para Goiás em 2023 é de R$ 6 bilhões.

Caiado apresentou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a demanda de reciprocidade da exclusão de despesas do teto fiscal a governadores e a prefeitos. Alcolumbre deverá relatar a PEC da Transição no Senado. Ronaldo Caiado ainda falou que vai levar essa demanda à reunião dos governadores com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) programada para 7 de dezembro.

Lembrando que, na época da votação da redução do ICMS pelo Congresso, o governador Ronaldo Caiado não chegou a questionar a decisão e disse que cumpriria com o que fosse decidido pelo Congresso Nacional. Ele apoiou no segundo turno a campanha do presidente Jair Bolsonaro.

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