Sama terá de suspender exploração de amianto em Minaçu

Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Sama Mineração, empresa do grupo Eternit, suspenda imediatamente a exploração de amianto crisotila em Minaçu, no Norte de Goiás. A decisão anulou uma liminar que permitia a realização das atividades no local.

A disputa pela exploração de amianto em Minaçu acontece desde 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a extração, produção, venda e uso do amianto em território brasileiro, devido aos riscos nocivos à saúde humana. Depois disso, o Governo de Goiás sancionou uma lei, em 2019, autorizando a extração do amianto para exportação.

Com isso, no ano passado, a Eternit, responsável pela Sama, anunciou a retomada da extração. No julgamento da suspensão de liminar de sentença, realizado no dia 16 de novembro, pela relatora ministra Maria Thereza de Assis Moura, voltou a valer uma liminar concedida ao Ministério Público Federal, pela Justiça Federal, no ano passado, que impede que a mineradora continue a exploração do amianto.

A ministra entendeu que, apesar do município ter recorrido da liminar concedida ao Ministério Público Federal (MPF) no STJ, o processo deveria ser avaliado pelo STF e que, por isso, voltará a valer a liminar da Justiça Federal que suspende os trabalhos.

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