Equipe de transição de Lula levanta mais de 100 decretos a serem revogados

O núcleo de mulheres da equipe de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levantou mais de 100 decretos, a maioria sob sigilo, que podem ser revogados. A informação é da presidente do PSDB de Goiânia, Aava Santiago, que integra a equipe de transição, e concedeu entrevista à jornalista Cileide Alves, do jornal O Popular, nesta terça-feira, 22.

Conforme a parlamentar goianiense, o mapeamento dos decretos faz parte da primeira etapa do Grupo de Trabalho do núcleo de mulheres, e que os impactos de uma possível revogação serão analisados antes da decisão. “A gente não quer jamais fazer o ‘quanto pior melhor’, até porque se você revoga tudo de uma vez, você também perde o mínimo de lastro institucional para implantar a política pública”, explicou Aava.

Ela ressaltou, ainda, que os documentos são graves e a maioria está sob sigilo. De acordo com Aava, o Ministério da Mulher deverá ser criado para estruturação das políticas públicas afetadas. “A maior parte dos decretos substituiu a palavra mulher pela palavra família, e assim a gente não consegue identificar o básico: qual é o recorte? Como é que eu vou falar de pré-natal? Como é que eu vou falar de violência obstétrica? Como é que eu vou falar de prevenção ao câncer de mama? Como é que eu vou falar da Casa da Mulher Brasileira se eu estou fazendo um apagamento da palavra mulher dentro das normativas?”, questionou.

Segundo a vereadora, o orçamento para políticas públicas voltadas para as mulheres foi reduzido de R$ 400 milhões para R$ 20 milhões. O fechamento da Central de Atendimento à Mulher, acionado através do número 180, é apontado por ela como uma das principais consequências dos cortes.

“O 180 precisa de plantão, ele precisa funcionar em todo o território nacional, ele não tem hoje recurso para você manter a estrutura física, a estrutura de call center”, explica ela, que também ressaltou os impactos causados pelo fim da Casa da Mulher Brasileira, que unificava em um mesmo espaço serviços necessários para a proteção às mulheres vítimas de violência.

Para o novo governo que se aproxima, o enfrentamento ao feminicídio precisa de políticas públicas específicas, na avaliação da vereadora. “Aqui em Goiás houve uma redução drástica de todas as formas de crimes violentos, menos do feminicídio. Se você não tem um recorte de gênero, não adianta você investir muito em segurança pública, porque os efeitos que levam uma mulher a ser assassinada pelo seu companheiro são muito diferentes dos efeitos que levam alguém a ser morto no assalto”, afirmou.

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