Rogério Cruz defende novo mandato de Policarpo em manifestação ao Supremo Tribunal Federal

O prefeito da capital, Rogério Cruz (Republicanos), apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a permanência do presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), no comando do Legislativo.  A nova gestão começa em 2023.

A assessoria da Prefeitura afirmou que as justificativas da manifestação já constam na própria petição, assinada digitalmente também pela procuradora-geral do município, Tatiana Accioly Fayad, e seu adjunto, André Quintino Paiva. 

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi protocolada em 17 de outubro pelo diretório nacional do Pros e o prefeito apresentou a manifestação espontânea nesta semana enquanto está em viagem a Israel e Policarpo comanda o Paço. Na peça, o prefeito alega que tem legitimidade para se posicionar, já que discute-se a Lei Orgânica do Município, e que, em caso análogo em trâmite no Supremo, houve pedido de oitiva de prefeito por parte da ministra Carmen Lúcia. O Pros alega jurisprudência do Supremo que permite apenas dois mandatos consecutivos. 

A reeleição de Policarpo já havia sido questionada em reclamação protocolada pelo vereador Lucas Kitão (PSD) no Supremo, mas o pedido foi rejeitado. O Pros entende que se trata de questão formal, do tipo de ação. Após consultas a advogados, aliados de Policarpo têm dito que deve haver alguma modulação no Supremo que possibilite a permanência no próximo mandato.

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