Prefeitura de Goiânia negocia dívidas com até 99% de desconto

A Prefeitura de Goiânia realiza agendamentos para atender contribuintes que estão com débitos municipais e querem negociar a dívida durante a Semana Nacional da Conciliação, que oferece descontos de até 99% em multas e juros. A ação acontece entre os dias 7 e 11 de novembro, no Paço Municipal.

Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o agendamento já está disponível para pessoas físicas e jurídicas que querem negociar as dívidas. São mais de 3 mil senhas disponibilizadas. Os interessados já podem acessar o site da prefeitura e selecionar a opção "Agendamento Semana Nacional de Conciliação".

Não é necessário agendamento para os moradores que optarem pelo pagamento à vista. No caso, basta o contribuinte retirar, durante a semana do evento, o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) no site da prefeitura e pagar a dívida.

Entre as opções de negociação, os moradores podem quitar impostos, multas e juros (veja abaixo a lista completa).

Créditos tributários: Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU/ITU, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, taxas e contribuições municipais;

Créditos fiscais: infração à legislação tributária ou descumprimento de obrigações acessórias;

Obrigações acessórias: prestações positivas ou negativas, previstas na legislação tributária municipal;

Créditos não tributários: créditos da Fazenda Pública, como indenizações, reposições, restituições, aluguéis ou taxas de ocupação, preços públicos. Além de créditos decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, de obrigações em moedas estrangeiras, de subjugação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral de outras obrigações legais, e multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias;

Multa administrativa: descumprimento de obrigação estabelecida em legislação de cunho administrativo.

Pagamento

Caso o pagamento seja feito à vista, os descontos de juros e multas são de 99%. Aos moradores que preferirem parcelar, os descontos variam de 70% a 90% e o parcelamento pode ser realizado em até 60 vezes, caso o valor da parcela não seja inferior a R$ 100.

À vista: 99% de desconto;

Parcelado em até 20 vezes: 90% de desconto;

Parcelado entre 21 e 40 vezes: 80% de desconto;

Parcelado entre 41 e 60 vezes: 70% de desconto.

 

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Semana da Conciliação Prefeitura de Goiânia