Goiás registra mais de 60 denúncias de assédio eleitoral, afirma MPT

O Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO) recebeu 60 denúncias de assédio moral eleitoral de 1º de setembro até a última quinta-feira, 27. O levantamento é do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que mostra o  aumento de 253% na média de publicações relacionadas aos principais tópicos de desinformação da campanha eleitoral, entre o primeiro e o segundo turno em todo o País.

Das 60 denúncias recebidas pelo MPT-GO, 15 se transformaram em Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Entre os casos do Estado está o do ex-prefeito de Porangatu Eronildo Valadares, que disse, em áudio vazado, se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencesse a eleição, sua empresa, a Valadares Empresarial LTDA, iria fechar.

Nesse caso de Porangatu, o MPT protocolou ação civil pública contra a empresa e a Justiça do Trabalho determinou que Valadares fixasse comunicados sobre liberdade de voto nas dependências do estabelecimento.

Ao jornal O Popular, o procurador do Trabalho Luiz Carlos Fabre afirmou que o número de denúncias de assédio eleitoral neste ano é “aberrante”. “É preocupante para a nossa democracia. Evidencia um vale tudo nestas eleições”, disse, ao lembrar que o voto é secreto. “E isso de forma alguma é passível de violação. O eleitor pode votar em quem quiser que ninguém vai saber”, ressaltou.

O primeiro passo da atuação do MPT-GO nesses casos, conforme o procurador, é a expedição de notificações para que as empresas façam cartazes de retratação e divulguem folders em grupos de WhatsApp com empregados, ressaltando o compromisso com a democracia.

Em casos mais graves, o MPT propõe um TAC para que a empresa se comprometa a ajustar a conduta, sob pena de pagamento de multa. “Caso o empresário não assine o termo, é ajuizada a ação civil pública”, explicou.

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