Justiça determina que Enel mantenha serviços de manutenção da rede elétrica de Goiás

A Justiça de Goiás determinou que a Enel mantenha os serviços de manutenção de redes de energia elétrica e não execute redução indiscriminada de funcionários e de investimentos. A pena estabelecida pelo descumprimento é de R$1 milhão por dia.

A decisão foi publicada na noite deste sábado, 22, pela juíza Stefane Fiúza Cançado e ainda prevê que a Enel envie relatório em até 48 horas comprovando a prestação de serviços, que devem ser mantidos até a conclusão do processo de transição do processo de venda da distribuidora.

A Ação Civil Pública aceita pelo Tribunal de Justiça foi protocolada pelo governo de Goiás na tarde de sábado. Em entrevista coletiva, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) classificou a suspensão dos serviços como uma “sabotagem”. No pedido feito à Justiça, o governo disse que desde a venda da operação do serviço de energia elétrica para Equatorial, que foi feita no dia 14 de outubro, a Enel promoveu a desmobilização de funcionários e o esvaziamento da empresa.

A juíza, Stefane Fiúza, enfatizou que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial. Ela disse ainda que a paralisação do serviço de manutenção da rede elétrica vai muito além da transgressão do Código de Defesa do Consumidor.

O governador Ronaldo Caiado informou que vai se reunir com a Agência Nacional de Energia Eletrica (Aneel) nesta segunda-feira, 24, para pedir a antecipação do processo de entrega da operação de energia elétrica para a Equatorial. A aprovação da venda ainda depende da avaliação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da finalização do Plano de Transferência de Controle da Celg Distribuição, feito pela Aneel.

Em nota à imprensa, a Enel informou que as operações da empresa seguem normalmente e que com o início do período das chuvas ela prioriza as atividades de emergência. A empresa informou também que vai disponibilizar o plano de trabalho em execução, que segue os mesmos moldes do realizado nos anos anteriores.

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