Gustavo Gayer é recomendado pelo MPT a não fazer campanha em empresas

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) instaurou inquérito civil nesta sexta-feira, 14, para apurar reuniões políticas em empresas feitas pelo deputado federal eleito Gustavo Gayer (PL), em prol da campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). A procuradora Janilda Guimarães de Lima também expediu recomendação a Gayer, a duas empresas e à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio) para que deixem de promover atividades com objetivo eleitoral.

Os alvos do inquérito foram chamados para audiência conciliatória na próxima terça-feira, 18, às 14h30. Imagens dos encontros foram divulgadas pelo próprio Gayer nas redes sociais e enviadas como denúncias ao MPT na noite de quinta-feira, 13.

Diante do crescimento de relatos de assédio eleitoral no País, a Coordenadoria Nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (CoordIgualdade) do MPT emitiu Nota Técnica, no dia 7 de outubro, estabelecendo que empresas "abstenham-se de ameaçar, constranger ou orientar empregados a manifestar apoio, votar ou não votar em candidatos" e de "realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho".

Com base no documento, a recomendação da procuradora a Gayer e às empresas é de que não haja constrangimento "de qualquer modo (inclusive através da convocação de reuniões e/ou para realizar manifestações)" ou orientação a empregados para votar em qualquer candidato; e que não liderem ou promovam reuniões dentro de empresas com o fim de angariar votos, "uma vez que tais condutas são consideradas assédio moral eleitoral, por constranger trabalhadores em sua liberdade política", como revela matéria da jornalista Fabiana Pulcineli, do jornal O Popular.

No início desta semana, o procurador Tiago Ranieri, do MPT de Anápolis, expediu recomendação também para alertar sobre assédio eleitoral à Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg). As orientações valem para todas as empresas do estado.

Até o último dia 13, o MPT informou que já havia recebido 242 denúncias no País por coação eleitoral a funcionários. O salto de relatos fez com que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciasse reunião com o órgão para debater medidas para combater os abusos.

No dia 12, a Justiça proibiu o ex-prefeito de Porangatu e empresário Eronildo Valadares de ameaçar seus funcionários ao pedir voto para o presidente Bolsonaro. A decisão veio após ação do MPT por conta da divulgação de áudio em que Eronildo ameaça fechar sua loja caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições. "Vão ter que procurar o pessoal do PT lá pra arrumar emprego", disse.

A CMO, uma das empresas que Gayer pediu votos, informou ao jornal O Popular que não houve qualquer direcionamento de voto por parte da empresa e, diferentemente do que alega Gayer, diz que abriu espaço a quem solicitou. "A CMO Construtora acredita na liberdade de expressão e na democracia e defende seus princípios. Por isso, em tempos de eleição, recebeu candidatos que solicitaram, para apresentar suas propostas, independentemente de partido político. Deste modo, esclarecemos que não houve e não há qualquer direcionamento de voto por parte da empresa, de forma direta ou velada. Reiteramos, que a empresa defende o direito à livre escolha política, bem como a diversidade de ideias e opiniões", afirmou.

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