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Profissionais foram assassinados a tiros dentro de um escritório de advocacia em 2020 no Setor Aeroporto, em Goiânia
Ministro do STF nega HC a fazendeiro goiano acusado de mandar matar advogados
14/10/2022, às 20:08 · Por Redação
Por considerar que medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantir a ordem pública, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Habeas Corpus do fazendeiro Nei Castelli, acusado de ser o mandante do assassinato de dois advogados dentro do escritório deles, em outubro de 2020, em Goiás. A informação é do ConJur.
Segundo o Ministério Público, o crime ocorreu após o
fazendeiro perder uma disputa judicial de reintegração de posse, o que o
obrigava a pagar às vítimas, a título de honorários sucumbenciais, o valor de
R$ 4,6 milhões. Esse foi o 15º Habeas Corpus impetrado em favor do fazendeiro. Leia aqui.
Em julho, o então presidente do Superior Tribunal de
Justiça, ministro Humberto Martins, considerou que não existia flagrante ilegalidade que
justificasse a concessão de Habeas Corpus e negou o pedido de
revogação da prisão preventiva do fazendeiro.
A defesa alegou que "o paciente é vítima de
constrangimento manifestamente ilegal, consubstanciado em manutenção de prisão
preventiva ilegal vez que ausentes a contemporaneidade e demonstração da
necessidade da medida extrema no atual momento processual".
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