Proposta para criação da região metropolitana do entorno do DF avança em Goiás

O projeto de lei estadual que vai propor a criação da região metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME) deve chegar nos próximos dias à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), mas antes foi realizada a única audiência pública sobre o assunto que contou com a participação dos prefeitos e técnicos de Goiás e do Distrito Federal, além de entidades da sociedade civil, como a Universidade Federal de Goiás (UFG).

A proposta é que a RME seja composta de 12 municípios, que passam a formar um grupo que toma decisões conjuntas para as funções públicas de interesse comum. Além disso, o projeto vai conter a criação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano do Entorno do Distrito Federal (Coderme). Neste caso, as decisões seriam feitas a partir de votações, em que os estados teriam dois votos, os 12 municípios ficariam com quatro votos e haveria ainda dois votos que seriam de membros representantes de entidades civis.

O Coderme teria uma estrutura formada por uma secretaria executiva e câmaras técnicas, sendo estas compostas por órgãos estaduais, municipais e de entidades. A princípio, o grupo debateria sobre soluções para o transporte público coletivo semiurbano da região. Há vários anos a situação da população das cidades goianas do entorno do DF é complicada em razão da dificuldade de transporte entre os entes federativos e a não unificação dos sistemas. Para se ter uma ideia, o prefeito de Formosa, Gustavo Marques de Oliveira, durante a audiência pública, contou que os moradores do município que administra têm de pagar hoje 25 reais para ir até Brasília.

Ele disse que se houvesse a entrada da cidade no sistema da secretaria de transportes do DF essa passagem poderia ser de 12 reais. “São 20 mil pessoas que vão ao DF todos os dias”, disse. O prefeito questionou se a criação da RME e do Coderme vai ter um resultado efetivo para Formosa e Planaltina, outro município da região chamada de Entorno Norte, que também não possui vinculação do transporte com o DF. A resposta, dada pelo procurador setorial da Secretaria Geral de Governo de Goiás (SGG), Rafael Borges, é que os órgãos se tratam de um grupo que vão lidar diretamente com os problemas da população e com a garantia legal de poder lidar com as políticas públicas locais. A comparação se dá com a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF).

No caso, esta região, de abrangência federal, foi criada por lei em 1998 e é formada por 33 municípios, sendo 29 goianos e outros quatro de Minas Gerais. Durante a audiência pública, parte dos questionamentos dos participantes se deu justamente sobre a diferença entre a Ride-DF e a RME, sob a alegação de que a criação da primeiro, há mais de 20 anos, não solucionou o problema dos municípios e nem mesmo promoveu o desenvolvimento na região.

Pela lei, a Ride-DF deve apresentar programas e projetos prioritários para a infraestrutura básica e a geração de empregos. A ideia, portanto, é que a RME trate de assuntos específicos para os 12 municípios de sua composição, a começar pelo sistema de transporte coletivo. A intenção do Estado de Goiás é criar um sistema semelhante ao que se tem na região metropolitana de Goiânia (RMG). 

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