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Em nota, a DGAP diz que o sistema conta atualmente com 1.821 policiais penais efetivos e 1.875 vigilantes temporários e que está em discussão “a construção de um cronograma” para substituição
MP de Goiás recomenda novo concurso para agente de segurança prisional
06/10/2022, às 11:10 · Por Redação
A Secretaria de Administração do Estado de Goiás (Sead) terá prazo de até 30 dias para a realização de um novo concurso para agentes de segurança prisional no Estado. O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendação para que o titular da Sead, Bruno D´Abadia, resolva a questão dos profissionais de segurança prisional. Além de um novo concurso, o MPGO também solicitou a convocação de todos os 424 candidatos restantes aprovados no concurso, realizado em 2019, e o desligamento total dos vigilantes temporários contratados, que ainda estão em atividade.
De acordo com o MP, o sistema ainda conta com 1,9 mil temporários. No último concurso, em 2019, foram aprovados 924 candidatos, sendo que haviam somente 500 vagas para novos agentes. De acordo com a promotora de Justiça Villis Marra, titular da 78ª Promotoria de Goiânia, mesmo com a realização do concurso, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) fez a contratação de 2.524 vigilantes penitenciários temporários, o que foi considerado ilegal pela Justiça.
Diante da situação, a Justiça determinou que os trabalhadores contratados fossem desligados e susbtituídos por servidores efetivos, aprovados no concurso. O Ministério Público entrou com pedido para que os candidatos aprovados sejam convocados imediatamente, e deu prazo de dez dias para que a Sead dê uma resposta das ações que irá tomar.
Em nota, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) diz que o sistema conta atualmente com 1.821 policiais penais efetivos e 1.875 vigilantes temporários e que está em discussão “a construção de um cronograma”, em parceria com a Secretaria da Economia, para substituição determinada pela Justiça. O órgão afirma que também está em discussão, junto com a pasta de administração, a “possibilidade de se realizar concurso” no primeiro semestre de 2023. A Sead afirma que o reequilíbrio das contas públicas permitiu a “previsão de realização de outros certames” a partir do ano que vem.
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