Integrantes do sistema de justiça assinam cooperação para implantar a linguagem simples em documentos

Com o objetivo de implementar a linguagem simples em documentos no âmbito de sua atuação, o Ministério Público de Goiás (MPGO) assinou, em solenidade nesta quinta-feira, 29, termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e outras instituições do sistema de Justiça, como Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Goiás. 

Conforme definido no documento, o objetivo da parceria é a conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à implementação da linguagem simples na elaboração de documentos no âmbito de atuação de cada um desses órgãos. Para cumprimento desse objetivo, será estimulada a “elaboração de textos de forma clara e objetiva, tanto na atividade dos juízes, quanto documentos produzidos na gestão interna e na comunicação com órgãos internos e externos”.

Para o desenvolvimento das ações visando à implementação da linguagem simples, o termo de cooperação define 10 princípios e diretrizes a serem observados:
I - Ajustar o conteúdo de acordo com o público-alvo;
II - Utilizar a linguagem simples para promover acessibilidade;
III - Entender que a linguagem simples não é uma linguagem informal;
IV - Usar palavras conhecidas e evitar jargões, siglas, termos técnicos (exceto quando imprescindível) e estrangeirismos;
V - Evitar substantivos abstratos que indicam ação;
VI - Usar linguagem inclusiva, empática e sem termos discriminatórios;
VII - Começar o texto com a informação mais importante;
VIII - Usar frases curtas com ordem direta;
XIX - Usar recursos que facilitem a leitura, como tópicos, imagens, gráficos, ícones;
X - Usar voz ativa sempre que possível.

Diálogo com o cidadão
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, destacou, durante a solenidade, a necessidade de o sistema de Justiça se fazer entendido pela sociedade, e falou da relação entre o Ministério Público e o cidadão: “A história desse Ministério Público, que é o defensor dos direitos da sociedade, ela surge pelo diálogo feito com o cidadão, e esse diálogo não pode ser rebuscado. Deve ser um diálogo franco, onde a expressão daquilo que falamos chegue ao ouvinte de forma compreensiva”.

Vechi elogiou a iniciativa do TJGO. “Essa iniciativa é fruto de uma evolução e vossa excelência é um aplicador dessa regra da simplicidade em suas manifestações”, afirmou o procurador-geral de Justiça, dirigindo-se ao presidente do Poder Judiciário estadual, Carlos Alberto França. O procurador-geral de Justiça citou e enalteceu a participação do promotor de Justiça Paulo Ricardo Gontijo Loyola no grupo de trabalho responsável pela elaboração do termo de cooperação. 

França, por sua vez, afirmou que “a linguagem simples terá papel de aproximação com a sociedade”. Para ele, “o uso de palavreado imponente coloca barreiras” no contato com quem procura a atuação dos integrantes do sistema de Justiça. Representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás, o presidente da Comissão de Educação Jurídica daquela entidade, Carlos André Pereira Nunes, afirmou que a simplificação da linguagem não implica em uso de termos coloquiais, e, sim, em escrever com coesão e clareza. Entusiasta da linguagem simples, ele falou sobre as implicações futuras da iniciativa:  “Esse trabalho iniciado aqui se refletirá no ensino médio”, concluiu.

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MPGO Tribunal de Justiça PGE Defensoria Pública OAB Linguagem Simples Goiás