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Parecer do Ministério Público é favorável ao pedido da família
Unimed Goiânia terá que fornecer medicamento à base de canabidiol para criança com epilepsia
29/09/2022, às 19:42 · Por Redação
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) deu parecer favorável ao pedido de medicamento à base de canabidiol feito à Justiça pelos pais de uma menina de 4 anos, usuária da Unimed. A paciente tem epilepsia refratária em decorrência de paralisia cerebral tetraespática, malformação cerebral e hidrocefalia. O caso agora será julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
A ação foi proposta pelo pais da criança após o plano de saúde alegar que "não tem a obrigação legal de dispensar medicamento não registrado na Anvisa". O parecer do MPGO , entretanto, pondera que existem evidências científicas que respaldam o uso de medicamentos à base de canabidiol para a finalidade de tratamento de epilepsia infantil de difícil controle.
A manifestação foi assinada pelo promotor Pedro Henrique Guimarães Costa, do 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde.
Tratamentos ineficazes
O promotor destacou na manifestação que os tratamentos convencionais se mostraram ineficazes para a criança de 2019 a 2022. A epilepsia que acomete a criança não responde aos remédios convencionais antiepilépticos. O parecer defende uma renovação semestral do receituário médico.
Nota Unimed
A Unimed Goiânia tem, por princípio, seguir rigorosamente todas as normas legais da Agência Nacional de Saúde (ANS) e dos contratos de serviços prestados. Nesse caso, aguarda parecer da Justiça pra se manifestar.
MP-GO Unimed Canabidiol
