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O titular da Secretaria de Governo, Ernesto Roller, destaca que o pagamento desses valores representa o respeito com a categoria e o resgate de um compromisso feito com a OAB-GO
Estado inicia nova fase de pagamentos à Advocacia Dativa com repasse de mais R$ 1 milhão
22/09/2022, às 22:01 · Por Eduardo Horacio
O governo estadual
iniciou nesta semana o pagamento de honorários destinados à Advocacia Dativa.
Apenas no segundo semestre desse ano foram destinados R$ 31 milhões para pagar
mais de 3,1 mil advogados dativos com processos administrativos de pagamento
protocolados até 31 de dezembro de 2021. Desde 2019, o Estado já efetuou o
pagamento de R$ 27 milhões para a Advocacia Dativa, beneficiando mais de 6 mil
advogados.
Até o momento,
dessa nova fase de pagamentos já foi repassado cerca de R$ 1 milhão a 53
advogados que apresentaram seus requerimentos nos dias 12 e 13 de setembro.
Foram aplicadas deduções nesse valor para efeito de deságio, em conformidade
com o Decreto 10.142/2022, bem como recolhimento de contribuição previdenciária
e imposto de renda.
O titular da
Secretaria de Governo, Ernesto Roller, destaca que o pagamento desses valores
representa o respeito com a categoria e o resgate de um compromisso feito com a
OAB-GO. “Parte dos recursos utilizados para quitar essa dívida histórica vem de
emolumentos cobrados nas atividades cartorárias, dinheiro esse que nunca foi
destinado para outras finalidades”, afirma. A expectativa é de pagamentos mais
substanciais nos próximos dias, quando novos processos serão liberados.
A advogada Ada
Pereira Ramos comemorou a decisão. “Para mim, que sou advogada dativa há 20
anos, é de fundamental importância o pagamento de dívidas históricas com os
advogados, pois nos outros governos chegamos a ficar mais de 5 anos sem
receber”, comentou a advogada.
Os detalhes sobre a
celebração de acordo para pagamento constam no Decreto nº 10.142, publicado dia
9 de setembro no Diário Oficial do Estado, bem como na Resolução nº
02/2022-PGE/CCMA, disponível nos sites da PGE/GO e OAB/GO. Esse novo plano de
pagamento estabelece uma tabela de deságio, mas a adesão não é obrigatória.
Quem decidir pelo acordo tem que fazê-lo até o dia 11 de novembro.
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