Adolescente de Goiânia consegue na Justiça direito a tratamento com canabidiol

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Goiânia, o Estado e a União banquem o tratamento com canabidiol de uma adolescente que mora na capital. A menina sofre com crises de epilepsia, além de paralisia cerebral. A decisão da sexta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o entendimento de primeira instância e acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Na demanda, o MPF informou que a menor possui encefalopatia epiléptica. Além disso, passa por “crises tônicas e generalizadas, apresentando atraso global no desenvolvimento” e “deficiência intelectual”. Ainda de acordo com o órgão, a perícia informou que os medicamentos fornecidos pelo SUS não deram resultado satisfatório.

Além disso, a menina passou por cirurgia de polostomia, o que também não solucionou o caso. Assim, o Ministério Público solicitou um remédio específico, uma vez que este “se mostra adequado para controlar as crises” e “melhorar a qualidade de vida” da menor. 

Na decisão, o desembargador federal João Batista Moreira – relator que foi seguido pelos demais – disse ser possível a condenação da União, do Estado e do município para o fornecimento do remédio.

Ao Mais Goiás, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou, por nota, que “ainda não foi intimada da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e se manifestará nos autos assim que comunicada processualmente”.

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